AUDIÊNCIA DO ORÇAMENTO RECEBE DEMANDAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Deputadas e deputados da Federação PT/PCdoB/PV ouviram, nesta terça-feira, 11/6, propostas e demandas da população de diversas partes da região metropolitana de São Paulo. A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública para debater o orçamento estadual de 2025. Os deputados que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento receberam as sugestões de cidadãos de vários bairros da capital e de municípios da região metropolitana de São Paulo. Essa foi a 25ª audiência do ciclo de debates sobre o orçamento realizado neste ano em todas as regiões administrativas do Estado.

As sugestões dos participantes da audiência pública serão analisadas pelos membros da comissão e poderão ser incorporadas à proposta orçamentária por meio de emendas parlamentares.

As principais propostas apresentadas pelos representantes de bairros das zonas sul e leste referem-se à área de saúde. Diversos problemas de atendimento apresentados demonstram a urgente necessidade de direcionamento de recursos para garantir a oferta dos serviços de saúde nos hospitais de Pedreira, Parelheiros, Grajaú, Itapecerica da Serra, São Mateus, Guaianases e Cidade Tiradentes.

Na área de educação, foram levantadas as necessidades de extensão do ensino técnico para a região de Embu Guaçu e da construção de novas escolas em Guaianases. Quanto ao tema transporte e mobilidade, foram mencionadas as reivindicações já antigas da duplicação da estrada do M’Boi Mirim e do implantação da estação Jardim Ângela do Metrô.

Outras pautas de destaque foram a regularização urbana e fundiária, com pedidos de mais recursos orçamentários para o Programa Cidade Legal, investimentos na instalação de bases comunitárias móveis e na manutenção e implantação de delegacias de defesa da mulher na zona sul da capital.

A pauta ambiental foi abordada, com destaque para os investimentos em segurança hídrica e alimentar. Representante do município de Atibaia chamou a atenção para o descaso do governo estadual em relação ao Estatuto das Cidades e a falta ou baixa qualidade dos planos diretores municipais para enfrentar a grave ameaça da especulação imobiliária em regiões estratégicas das bacias hidrográficas da região metropolitana, sobretudo áreas de mananciais.

Os servidores públicos estaduais foram representados por lideranças das áreas da saúde, com o SindSaúde, e da Educação, com o Fórum das Seis. Os trabalhadores da saúde pedem reposição salarial, concursos públicos para sanar o déficit de pessoal e planos de carreira.

A representação das universidades mencionou três emendas que a categoria vem defendendo nos últimos anos: a primeira referente ao aumento do financiamento da educação em geral para 36% do orçamento do estado; a segunda defende o aumento do percentual de repasse para as universidades públicas estaduais e escolas técnicas ou o estabelecimento do mínimo de 9,57% da arrecadação do ICMS; e a terceiro visa garantir a vinculação de 1% do orçamento para o financiamento pesquisa em ciência e tecnologia.

OSs: Nada de bom

A deputada Beth Sahão destacou as demandas feitas pelos servidores púbicos e da área da saúde. Ela avalia que a substituição da gestão pública da saúde pela das organizações sociais não produziram nenhuma melhora dos serviços oferecidos à população. “Ao contrário, nós temos, hoje, organizações sociais presentes em quase todos os hospitais públicos estaduais. Todas são muito deficientes, recebem muitas queixas e apresentam problemas que precisam ser resolvidos. Precisamos colocar essas questões no relatório e que esse relatório seja aprovado pela maioria dos deputados desta Casa. Mas também não adianta votarmos as cosias aqui e o governador vetar em seguida”, disse Sahão.

Estamos prestes a perder 5% do orçamento da educação, caso o governador consiga os 57 votos para aprovar a PEC que reduz o mínimo orçamentário de 30% para 25%. O alerta da deputada Professora Bebel serve para mostrara o abismo existente entre o governo e as forças populares.

Segundo ela, o governador não tem demonstrado nenhum respeito pelos servidores públicos. “A bancada da oposição tem compromisso com todas as pautas sociais e está aqui na defesa dos interesses da população. Mas o governo tem de ouvir mais a voz dos trabalhadores e trabalhadoras e do funcionalismo público do Estado de São Paulo.”

Desprezo pelo meio ambiente

O deputado Eduardo Suplicy mostrou dois exemplos de como o governo Tarcísio despreza temas sociais e ambientais de grande relevância. O balanço do exercício orçamentário de 2023 mostra que do valor previsto para a área de Desenvolvimento Social, R$ 1,7 bilhão, somente 60% foi direcionado políticas públicas de proteção social e de segurança alimentar e nutricional. Já, diante das catástrofes climáticas, o governo Tarcísio optou por executar apenas 45% do valor orçado para o programa de infraestrutura hídrica e combate às enchentes. Suplicy mencionou ainda a falta de atenção com as políticas de cultura e de proteção aos direitos das mulheres.

Já o deputado Maurici chamou atenção para a questão da mobilidade: falta uma firme dedicação do governo do Estado para integrar os modais de transporte na grande São Paulo, trem, metrô e ônibus, que traria benefícios para a economia e orçamento das famílias, para a qualidade de vida, para o meio ambiente e para a saúde pública.

A falta de investimentos na habitação, na infraestrutura, no combate a enchentes e na saúde foi o foco do Dr. Jorge do Carmo. Ele disse que no fundão da Zona Leste os hospitais estão com serviços colapsados porque faltam recursos. “O sistema não funciona. As organizações sociais (OSs) são uma pouca vergonha. Recebem bilhões e o governo afrouxa a fiscalização sobre elas. Ao invés de intensificar, o governo afrouxa e suspende a fiscalização.”

Inovações das audiências

O deputado Luiz Cláudio Marcolino apresentou um estudo que mostra as transferências de recursos do governo federal para o estado de São Paulo, realizada por meio do financiamento dos programas bolsa família e dos benefícios sociais (BPC), que somam cerca de R$ 9 bilhões só para o município de São Paulo. Ao mesmo tempo, o estado de São Paulo abre mão de R$ 65 bilhões com as renúncias fiscais, para beneficiar algumas poucas empresas e setores econômicos.

Luiz Claudio Marcolino, que é vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que neste ano foi introduzida uma inovação, que é a dotação de um valor fixo de recursos para atender as demandas das audiências públicas do orçamento. Dessa maneira, ao fechar o orçamento para o próximo ano, há será definido o valor que cada região receberá.

“Os problemas são grandes, mas o estado de São Paulo tem muito dinheiro”, declarou o deputado Enio Tatto. Para ele, o problema é de gestão. O deputado petista disse que as reivindicações apresentadas na audiência pública serão atendidas. Ele se comprometeu a lutar por recursos do orçamento para atender as necessidades dos hospitais da zona sul e de outras regiões. “Tudo o que foi apresentado aqui vai virar emendas e nós vamos fazer a luta na Assembleia com os demais 94 deputados para atender o máximo possível”, afirmou Enio Tatto.